As mudanças no setor de armas e munições nos últimos anos, impulsionadas pela Lei nº 13.874/2019, conhecida como a Lei da Liberdade Econômica, têm levado os Atiradores Esportivos a se adaptarem a novas regras e regulamentações. Nesse sentido, é importante que os atiradores esportivos fiquem atentos às informações que envolvem essa prática.
Conforme a legislação em vigor, os Atiradores Esportivos estão autorizados a comprar até 600 unidades de munição por CRAF SIGMA por ano para uso permitido. No entanto, é importante lembrar que a aquisição de munições está limitada às unidades de uso permitido.
Para os Atiradores Esportivos que necessitam de maiores volumes de munição para treinamentos e competições, é possível solicitar autorização adicional ao Exército. As solicitações de autorização são protocoladas normalmente no SisGCorp, e o Exército tem deferido essas solicitações diariamente.
Outro ponto relevante diz respeito ao limite de armas permitido. De acordo com o entendimento do Exército, Atiradores Esportivos podem adquirir até 3 armas adicionais, mas esse limite é considerado anterior à nova legislação de quantidade de armas do acervo. Ou seja, considerando o limite anterior de 30 armas, se o Atirador possuir 27 armas ou menos de uso permitido, poderá adquirir mais 3 armas. A solicitação de autorização para compra de armas e emissão de CRAFs está funcionando normalmente no SisGCorp.
Além disso, o Pro Training CBC, maior programa brasileiro de incentivo ao esporte, está com a primeira janela de vendas aberta até 27.04.23, oferecendo condições comerciais diferenciadas a Atiradores Esportivos indicados por suas respectivas Confederações ou Entidades de tiro participantes do programa. Atiradores que ainda não realizaram compras por meio deste programa podem procurar uma das entidades a seguir, na qual forem filiados: CBTE, CBTP, CBCT, CBTD, FGCT, LNTP ou LINADE.
Em um cenário de mudanças no setor de armas e munições, é essencial que os Atiradores Esportivos estejam cientes das regulamentações em vigor e pratiquem o tiro esportivo com responsabilidade e respeito às leis. Para mais informações ou esclarecimentos de dúvidas, é possível entrar em contato com a equipe de Gestão de Negócios Privados – Esporte do Tiro da CBC.
Fonte: CBC
